PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO

Carga Horária

360 horas

Objetivo

Capacitar profissionais para atuação especializada em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com foco em administração pública e gestão de benefícios e custeio, judicialização e atualização legislativa.

Público-alvo

Servidores públicos vinculados aos RPPS, conselheiros de previdência própria, advogados, contadores, assistentes jurídicos, bacharéis em Direito e áreas afins que atuam ou desejam atuar com o Direito Previdenciário aplicável aos Regimes Próprios.

Competências e habilidades

Interpretar e aplicar as normas do Direito Previdenciário para Regimes Próprios com base na Constituição, na legislação infraconstitucional e na jurisprudência. Atuar na via administrativa com domínio dos procedimentos e estratégias no âmbito dos RPPS. Elaborar requerimentos, pareceres, defesas e recursos relacionados a benefícios previdenciários dos regimes próprios junto aos órgãos de controle. Analisar casos concretos com raciocínio jurídico crítico, propondo soluções viáveis e éticas. Acompanhar as mudanças legislativas e compreender seus impactos práticos no Direito Previdenciário aplicável aos regimes próprios.

Metodologia

Aulas expositivas com uso de recursos multimídia. Estudos de caso e análise de jurisprudência. Simulações práticas e elaboração de peças processuais. Fóruns de discussão e atividades colaborativas. Leituras orientadas e reflexivas com base em obras doutrinárias e decisões judiciais atualizadas.

Critérios de avaliação

Participação nas atividades propostas e nos fóruns. Realização de exercícios e estudos de caso práticos (30%). Provas objetivas e/ou discursivas por módulo. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, artigo científico ou estudo de caso aplicado. (estágio).

 

Unidade Curricular / Disciplina	Conteúdos	C.H.
MÓDULO 1 — Teoria Geral do Direito Previdenciário
Disciplina 1	Introdução à Seguridade Social Introdução ao Regime Geral de Previdência Social	30
Disciplina 2	Introdução à Previdência Complementar	30
Disciplina 3	Introdução ao Processo Previdenciário Introdução ao Custeio da Seguridade Social	30
Disciplina 4	Introdução ao RPPS: estrutura constitucional	30
MÓDULO 2 — Gestão de RPPS
Disciplina 1	Aspectos Institucionais dos RPPS Agentes Públicos/beneficiários do RPPS Administração Pública	30
Disciplina 2	Aposentadorias Programadas Planejamento Previdenciário Acumulação de benefícios e remuneração Tempo de Contribuição e contagem recíproca Compensação Previdenciária	30
Disciplina 3	Aposentadorias – Segurança Pública e Professores Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Aposentadorias Especiais (insalubres) Aposentadoria por Incapacidade Aposentadoria Compulsória Pensão por Morte	30
Disciplina 4	Cálculo dos Benefícios – aspectos básicos e avançados	30
MÓDULO 3 — Gestão Administrativa, Orçamentária e Atuarial
Disciplina 1	Direito Fundamental à Gestão Pública Eficiente RPPS e Secretaria de Previdência Previdência Complementar: aspectos constitucionais e gerais Previdência Complementar dos Servidores Públicos	30
Disciplina 2	Custeio dos RPPS e Contribuições Gestão de Processos Contabilidade Previdenciária Atuária: aspectos básicos Estratégias para Equilíbrio Financeiro e Atuarial	30
Disciplina 3	Atuação dos Tribunais de Contas Licitações e Contratos Gestão de Pessoas Lei de Responsabilidade Fiscal	30
Disciplina 4	Orçamento Público Execução Orçamentária Gestão do RPPS (unidade gestora e extinção) Governança, transparência e compliance	30
MÓDULO 4 — Gestão de Dados, Regulatória e Financeira
Disciplina 1	Lei Geral de Proteção de Dados Uso das Redes Sociais na Comunicação dos RPPS	30
Disciplina 2	Alocação de recursos, política de investimentos e limites legais Treinamento CPA 10 Treinamento CPA 20	30
Disciplina 3	Responsabilidade de Gestores e Conselheiros Improbidade Administrativa Regulação da PREVIC e Fiscalização pelo MPS	30
Disciplina 4	Metodologia do Trabalho Científico	30